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Motoristas poderão pagar multas no débito ou parcelar no crédito em Minas

Motoristas poderão pagar multas no débito ou parcelar no crédito em Minas

dezembro 21
17:33 2017

Será implantado em Minas Gerais um sistema que permite o parcelamento de multas de trânsito, impostos e outros débitos de veículos. Quem optar pela nova forma de quitação poderá ter a situação do veículo regularizada imediatamente. O Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) detalhou a iniciativa nesta quinta-feira.

De acordo com a Polícia Civil, o departamento vai credenciar empresas para gestão dos sistemas de informação de pagamento. Os critérios foram descritos na portaria do Detran-MG número 753, publicada no último dia 13 no Diário Oficial do Estado. “A resolução do Denatran diz que será colocado dentro dos Detrans locais que possam receber esses pagamentos. Então serão colocados totens de autoatendimento para pagamentos no prédio do Detran, nas Unidades de Atendimento Integrado (UAI) e em todas as Ciretrans do estado”, explicou o coordenador de Administração de Trânsito, delegado José Marcelo de Paula Loureiro.

Conforme a publicação, a medida considera a “necessidade de oferecer aos cidadãos alternativa de quitação de débitos de qualquer natureza incidentes sobre veículos”, e também “a necessidade de aperfeiçoar a forma de pagamento das multas de trânsito e demais débitos relativos ao veículo”. O delegado pontuou que a quitação dos débitos poderá ser feita utilizando três cartões de crédito caso os motoristas tenham o desejo de parcelar as dívidas. O escalonamento dos débitos poderá ser feito de duas a doze vezes.
O pagamento do IPVA de 2018 já poderá ser realizado com as novas formas apresentadas pelo Detran. Será possível parcelar os valores usando até três cartões bancários, caso não haja saldo suficiente. “A partir do momento que a operadora aprovou o crédito, a operadora quitará integralmente na hora aos cofres públicos e o documento será liberado imediatamente. Não vai aguardar 30 dias, nem nada, é imediato”, ressalta o coordenador de Administração de Trânsito, delegado José Marcelo de Paula Loureiro. É importante destacar que, nos casos em que houver desconto, o proprietário que quitar o imposto (como o IPVA) dentro do prazo terá o benefício, mas vai parcelar pela operadora do cartão. A financeira fica a cargo da cobrança dos juros, não o órgão de trânsito.
Quitar os débitos usando os cartões de créditos e débito, no entanto, ainda é uma opção apenas para as multas aplicadas pelo estado, representado pelas Polícias Civil e Militar, por meio de blitzes, e nos sistemas de radares controladores de velocidade. Motoristas que foram autuados por agentes da BHTrans, Guarda Municipal,  da Polícia Rodoviária Federal, ou foram autuados em outros estados, por exemplo, não poderão utilizar as novas formas de pagamento.
O Detran-MG também cita na portaria “a possibilidade de elevação da arrecadação dos tributos e outros débitos decorrentes da posse e uso de veículos automotores” no estado. “O governo do estado está preocupado com essa situação (crise econômica) e nos pediu diversos esforços para que, a partir da primeira quinzena de janeiro, essas novas opções estejam à disposição do contribuinte”, afirmou José Marcelo Loureiro.
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