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Novas tarifas do transporte intermunicipal entram em vigor dia 1º

Novas tarifas do transporte intermunicipal entram em vigor dia 1º

dezembro 31
15:11 2017

 

Entram em vigor nesta segunda-feira, dia 1º de janeiro, as novas tarifas do transporte intermunicipal em Minas Gerais. O reajuste de 3,0295% foi autorizado pela Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas (Setop) e publicado no diário oficial neste sábado, 30. Os novos valores das passagens não incluem pedágios ou taxas de embarque.

Segundo a Setop, mesmo com o reajuste anual, o valor das passagens do transporte coletivo intermunicipal por ônibus está 6,6% menor que a tarifa vigente no mês de janeiro de 2017. Isso porque o governo de Minas havia autorizado, em julho deste ano, a desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente à prestação de serviço de transporte rodoviário de passageiros, vinculando-a à redução do valor das tarifas. A medida resultou numa diminuição média de 9,31% na tarifa dos ônibus intermunicipais.

O preço do óleo diesel, que seria um dos maiores vilões para o índice de reajuste deste ano, teve o seu impacto reduzido no reajuste com a edição do Decreto nº 47.316, de 28 de dezembro de 2017, publicado no diário oficial de sexta-feira (29/12), que reduz o ICMS sobre óleo diesel para o transporte de passageiros de 15% para 4%, já a partir de 1º de janeiro de 2018.

O reajuste anual da tarifa, previsto no contrato de concessão para a prestação do serviço de transporte coletivo intermunicipal de passageiros, visa à correção da defasagem dos valores das tarifas ocorridos nos últimos 12 meses, considerando a variação dos preços dos insumos, tais como combustíveis, peças de reposição, manutenção, depreciação do veículo, tributos, remuneração da mão de obra, entre outros.

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