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Presidente da Acia protesta contra tratamento recebido da Prefeitura

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Presidente da Acia protesta contra tratamento recebido da Prefeitura

agosto 29
15:23 2017

O presidente da Associação Comercial de Poços de Caldas (Acia), Márcio Roberto de Oliveira, emitiu nota nesta segunda-feira, 28, em que repudia contra o tratamento que o setor vem recebendo do poder público municipal. Segundo a nota, os comerciantes locais enfrentam grandes dificuldades diante da crise que se abateu sobre o país a partir de 2014, porém se mantêm em atividade, garantindo emprego a milhares de pocos-caldenses.

Por outro lado, enfrentam concorrência desleal por parte dos chamados ambulantes, que não recolhem impostos e comercializam produtos de origem duvidosa. O presidente da Acia reclama, também, de pesadas multas aplicadas contra os comerciantes, sem diálogo para buscar o entendimento entre as partes.

Confira a nota na íntegra:

Prefeitura utiliza dois pesos e duas medidas com empresas locais

Tenho destacado em minhas entrevistas e declarações na imprensa, o período difícil que o comércio em geral tem passado com a crise que se instaurou no Brasil desde 2014. Registramos recordes negativos sendo batidos sucessivamente, seja na enorme queda de vendas verificadas ano a ano, ou no número absurdo de empresas fechadas, que contribuíram para o aumento do desemprego e queda na arrecadação.

As dificuldades encontradas para se empreender no Brasil são inúmeras. O empresário é sufocado por leis e obrigações muitas vezes fora da realidade e do bom senso, uma carga tributária altíssima, que acaba empurrando parte da economia para a informalidade, prejudicando ainda mais aquele que trabalha de maneira legal, e cumprindo com suas obrigações.

Eu e minha diretoria da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária, e também do Sindicato do Comércio, estamos trabalhando para defender os interesses de nossos associados de maneira proativa junto ao setor público, evitando as críticas fáceis e sempre prontos a ouvir, intermediar e buscar o entendimento comum naquilo que julgamos necessário para o bom funcionamento de nossas empresas, e a convergência de objetivos para o crescimento da economia local, o desenvolvimento de todos os segmentos, e o cumprimento da nossa parte social como empresários e cidadãos.

Nossos diretores e conselheiros têm participado de vários conselhos na administração municipal, em assuntos que são afetos as diferentes atividades, e sempre contribuímos com sugestões e observações, e acreditamos que de maneira pertinente para o bom andamento e benefício em diversas áreas de atuação da comunidade.

Causa-nos estranheza, e em alguns casos repudio a forma de tratamento que nossos associados têm recebido por parte de vários órgãos da Prefeitura, que fiscalizam e organizam o funcionamento das empresas.

Existe hoje um grande número  de empresas operando com alvarás provisórios, pois seus alvarás foram negados com justificativas questionáveis na parte prática, para empresas que exerceriam as mesmas atividades daquelas já existentes, e por outro lado, alvarás sendo expedidos para a exploração de feiras fora do período permitido em Lei. Todos estes assuntos já foram levados até o Executivo em mais de uma oportunidade, inclusive pelo Sindicato dos Contabilistas de Poços de Caldas. Este certamente é um entrave enorme para quem quer investir e gerar empregos em nossa cidade.

As reclamações sobre atuação de ambulantes em nosso município é uma constante, comercializando produtos de origem duvidosa, sem garantia, sem recolhimento de impostos, concorrendo de maneira desleal com aqueles legalmente estabelecidos. Ouvimos sempre por parte da Secretaria de Serviços Públicos a alegação da falta de meios para o combate a este comércio maléfico para a economia do município, e que coloca em risco a saúde da população.

Quando falamos em repúdio nos referimos às inúmeras e substanciais multas aplicadas pelo Procon Municipal. Na maioria dos casos, multas que ultrapassam a casa dos vários milhares de reais, por motivos que consideramos inofensivos, sem nenhum dano para o consumidor, ao contrário dos ambulantes. A impressão que temos é de repente empresas com dezenas de anos de atividade se transformaram em vilãs para os seus clientes, e que as multas e autuações estão sendo exibidas como troféus na imprensa com a divulgação de ações fiscalizatórias de maneira espalhafatosa, nos parecendo que com objetivo de promoção pessoal daqueles que conduzem o órgão. Estas multas não poderiam ter sido aplicadas em momento mais inoportuno, dado a enorme dificuldade das empresas em manterem suas portas abertas diante da crise nacional.

Não temos, de maneira alguma, o objetivo de que a Lei não seja seguida em qualquer âmbito, quer seja. SOMOS TODOS PELA LEGALIDADE E PELO CUMPRIMENTO DE NOSSAS LEIS. Assim como somos favoráveis ao diálogo, ao bom relacionamento e principalmente  ao bom senso. Nosso país tem leis para todo caso existente, mas os governantes são omissos, perdulários e que não servem de maneira alguma de modelo para o setor privado. Tivemos duas reuniões com o Procurador Geral do Município e a coordenadora do Procon, e solicitamos orientações aos empresários antes das autuações, e até nos prontificamos em ajudar na divulgação de uma Cartilha de Instruções, mas os mesmos se anteciparam e, de maneira autoritária, e muito exagerada, impuseram pesadas e inconsequentes multas aos nossos associados.

O que não queremos, é que sejam utilizados dois pesos e duas medidas quando se trata das empresas e dos seus deveres e obrigações para com o Poder Público e para com nossos clientes. Para quase todo pleito que é feito ao município recebemos como resposta invariavelmente que não existem recursos ou pessoal. Todas as dificuldades nos são narradas, porém nos parece que pessoal suficiente para sair às ruas aplicando pesadas multas nos nossos associados não falta. Isto nós consideramos a utilização de DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS.

A ACIA tem se pautado sempre em não se envolver nas questões político partidárias, e ressalta que este manifesto não tem nenhum objetivo que não seja o de defender, dentro da ética e da lei, os interesses legítimos dos empresários locais.

Registramos um apelo às autoridades para que analisem e ouçam o clamor daqueles que representam mais de 70% (Setenta por cento) do emprego e renda de nossa cidade, e que são massacrados pela má condução da política econômica do Governo Federal, e tem nos poderes públicos municipais como única salvaguarda para atravessar esta fase turbulenta.

Márcio Roberto de Oliveira

Presidente Acia e Sindicomércio P.Caldas

 

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