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Portal da Transparência oferece mais de 100 serviços para a população

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Portal da Transparência oferece mais de 100 serviços para a população

Portal da Transparência oferece mais de 100 serviços para a população
agosto 28
09:17 2017

O novo Portal da Transparência da Prefeitura de Poços, que foi ao ar este ano, cumpre integralmente as exigências da Lei Federal nº 12.527 e oferece mais de cem serviços à população . A informação foi divulgada durante audiência pública realizada na noite de quarta, 23, na Câmara de Vereadores e avalizada pelo promotor Sidnei Boccia, uma das autoridades convidadas para o evento. A audiência atendeu a requerimento aprovado em plenário , de autoria do verador Gustavo Bonafé (PSDB). Para o vereador, a transparência das informações favorece a boa gestão e fortalece os sistemas democráticos, resultando em ganho para todos.

Para falar sobre o novo portal da Prefeitura, estiveram presentes o Controlador Geral, Rogério Oliveira Moisés e o coordenador da secretaria de Comunicação Social, Paulo Ney de Castro Jr. Para o coordenador, a transparência dos dados, dos investimentos, da aplicação dos recursos, deixou de ser uma boa prática e passou a ser obrigação do Poder Público.

No Ranking Nacional da Transparência, realizado em todo o território nacional pelo Ministério Público Federal, o site da prefeitura de Poços obteve em 2015, nota 1,8 e, em 2016, nota 0,4, em um total de dez pontos. O ranking é resultado de metodologia de avaliação desenvolvida no âmbito da ENCCLA, e afere o grau de adesão dos portais de estados e municípios à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei de Acesso à Informação.

Poços de Caldas ocupa hoje o 729º lugar entre 855 municípios de Minas Gerais no quesito transparência. Para reverter essa situação, a administração promoveu uma reformulação do link do Portal da Transparência, disponível no site da prefeitura www.pocosdecaldas.mg.gov.br.

São diversas informações, como prestação de contas, licitações, certidões, nota fiscal eletrônica, concursos públicos, balancetes, inscrições para plano de habitação, lista de espera das creches, Procon on line; acompanhamento de protocolos, contratos e convênios; salários de servidores, secretários, prefeito e vice, guias e formulários; emissão de alvarás; multas de trânsito; receitas e despesas; legislação, relação de diárias, atendimento ao cidadão, entre outros.

O portal da prefeitura conta com a colaboração do Ministério Público, que presta orientações quanto às boas práticas de transparência e também a secretaria de Controle Interno do município, que tem papel fundamental quanto ao conteúdo que é veiculado no Portal da Transparência.

“ A expectativa é que em novembro, um novo site esteja no ar, integrado ao Portal da Transparência e com maior facilidade de acesso aos diversos serviços disponíveis por meio eletrônico, melhoria da acessibilidade, mais informações para a população, mais eficiência na prestação de serviços , mais informação e agilidade para o trabalho do Legislativo”, concluiu Paulo Ney em sua apresentação ao plenário da Câmara.

Após o cumprimento das exigências da lei, a secretaria de Comunicação criou vários módulos no portal da prefeitura, que são considerados boas práticas de transparência. O trabalho agora é, em parceria com todas as secretarias, ampliar os serviços online para a população.

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