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Fazenda apresenta IPTU sem reajuste em 2018

Fazenda apresenta IPTU sem reajuste em 2018

Fazenda apresenta IPTU sem reajuste em 2018
março 13
20:37 2018

O Diário Oficial publicou nesta terça-feira, 13, e já está em vigor o edital de lançamento do IPTU 2018. Os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deste ano já estão sendo distribuídos desde fevereiro, via Correios.

De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Alexandre Lino Pereira, neste ano cerca de 80 mil carnês serão entregues aos contribuintes. A previsão de arrecadação do município com o IPTU em 2018 é de R$ 46 milhões.

Ainda de acordo com Alexandre, os valores não sofreram correção neste ano. E o desconto para pagamento à vista em cota única será de 3%, mesmo valor aplicado no ano passado.

Como descrito no edital, o contribuinte pode optar também pelo parcelamento em nove vezes, de abril a dezembro. O pagamento tem início no período de 16 a 20 de abril, de forma escalonada. O contribuinte deve observar a data de vencimento indicada no carnê.

O contribuinte que não receber o carnê no endereço declarado pode retirar a segunda via acessando o endereço www.pocosdecaldas.mg.gov.br ou solicitar o documento na Secretaria Municipal da Fazenda, localizado na Rua Minas Gerais, ao lado da prefeitura, das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira. Para a solicitação, é importante apresentar o carnê do IPTU do ano anterior.

Lembrando que os pedidos de revisão contra os lançamentos do IPTU também podem ser protocolados na secretaria de Fazenda, a partir desta terça-feira, e o prazo limite para revisão é de até 30 dias.

Refis do IPTU terá novo plantão dia 24

O segundo plantão do Programa de Regularização Fiscal (Refis) vai acontecer no dia 24, sábado. Quem não pode comparecer na Dívida Ativa de segunda a sexta terá uma nova oportunidade para regularizar os débitos junto à Fazenda Municipal, com descontos, no período das 9h às 13h.

Os contribuintes inscritos na Dívida Ativa do município têm a possibilidade de quitar seus débitos tributários ou não com IPTU e ISSQN com até 95% de redução nas multas e juros, no caso do pagamento à vista. O Refis, estabelecido pela lei 9.226/2017, prevê a adesão dos contribuintes com débitos até 31/12/2016. Quem já possui parcelamento também poderá ser beneficiado.

O primeiro plantão ocorreu no dia 3. Ao longo da semana, o atendimento da Dívida Ativa é das 9h às 17h. O setor fica na rua Minas Gerais, 651. A expectativa da administração é de arrecadar até R$ 5 milhões com o Refis. O prazo para regularização vai o dia 27.

As formas para saldar os débitos são:

– parcela única: redução de 95% de multas e juros acrescidos ao principal

– parcelamento em 12 meses: redução de 85% de multas e juros acrescidos ao principal

– parcelamento em 24 meses: redução de 75% de multas e juros acrescidos ao principal

– parcelamento em 36 meses: redução de 65% de multas e juros acrescidos ao principal

– parcelamento em 48 meses; redução de 50% de multas e juros acrescidos ao principal

Mais informações pelo telefone 3697-5092.

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