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Procon proíbe cobrança de pizza dois sabores pelo preço da mais cara

Procon proíbe cobrança de pizza dois sabores pelo preço da mais cara

Procon proíbe cobrança de pizza dois sabores pelo preço da mais cara
janeiro 18
17:42 2018

O Procon de Poços de Caldas publicou, na última terça-feira (16), uma Nota Técnica na qual se posiciona contra a cobrança do maior valor quando o consumidor pede uma pizza com dois sabores (meio a meio). Agora, ao pedir dois sabores/tipos em uma mesma pizza, o comerciante deve cobrar pelo preço médio.

Os estabelecimentos comerciais como pizzarias, restaurantes e lanchonetes têm 30 dias para se adequarem à norma. A partir de 16 de fevereiro, em caso de descumprimento da regra, o consumidor pode requerer a emissão da nota fiscal, constando o pagamento pelo valor mais alto da pizza e registrar a reclamação no Procon.

“O estabelecimento que estiver descumprindo a Nota Técnica pode ser autuado e o valor pago a maior será devolvido ao consumidor em dobro”, explica a assessora jurídica do órgão de defesa do consumidor, Fernanda Soares.

O Procon considera excessiva a cobrança pelo preço da pizza mais cara, na medida em que o consumidor solicita produto misto mas tem sido obrigado a pagar o preço mais alto quando, na verdade, deveria ser aplicada a média de preço, ou seja, a soma dos dois tipos/sabores e a posterior divisão por dois.

Pela Nota Técnica, assinada também pelo coordenador geral do Procon, Fábio Camargo de Souza, o cliente realiza o pedido de pizza meio a meio com autorização do estabelecimento que, ciente das condições de confecção, torna possível a solicitação.

O Procon vai informar o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Poços de Caldas, a Associação de Bares, Restaurantes, Lanchonetes e Similares e a ACIA (Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Poços de Caldas) sobre o conteúdo da Nota Técnica.

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