Com R$ 1,8 bilhão do Esporte sem prestações de contas, documentos indicam fraudes e privilégios a cartolas

Com R$ 1,8 bilhão do Esporte sem prestações de contas, documentos indicam fraudes e privilégios a cartolas

Com R$ 1,8 bilhão do Esporte sem prestações de contas, documentos indicam fraudes e privilégios a cartolas
janeiro 25
09:10 2017

Os números impressionam.

Milhares de prestações de contas de convênios “sumiram” no Ministério do Esporte nos últimos anos.

Entre elas, os gastos de 101 convênios de esportes olímpicos, abertos por 22 confederações brasileiras durante o ciclo para os Jogos Rio 2016, que simplesmente não possuem as prestações de contas regularizadas junto ao Ministério do Esporte. Em dinheiro, são aproximadamente R$ 280 milhões que saíram dos cofres públicos apenas nesta centena de projetos.

No total, até o ano passado, segundo admite o Ministério do Esporte em auditoria da Controladoria Geral da União (CGU), são quase R$ 2 bilhões sem prestações de contas analisadas. Ou seja: um mar de dinheiro investido sem o devido controle. Um oceano de recursos públicos que não se sabe ao certo onde foi parar.

Como se não bastasse, auditorias da CGU e do Tribunal de Contas da União (TCU) mostram que dezenas deles estão com inconsistências como fraudes em licitações, gastos indevidos, pagamentos suspeitos, superfaturamento e incontáveis privilégios a cartolas com o dinheiro que deveria ter sido investido na preparação dos atletas brasileiros.

Essas informações, e as que virão a seguir, são resultado de uma vasta apuração junto ao Ministério da Transparência, à CGU, ao TCU e ao SICONV, o Sistema de Convênios do Governo Federal. E foram confirmadas pelos próprios órgãos à reportagem.

A partir desta terça-feira, o ESPN.com.br começa a publicar a série “Dossiê das Contas”, que trará resultados de auditorias em cima das confederações e contratos olímpicos. Serão 23 reportagens, sendo que as oito primeiras vão ao ar nesta terça — os links estão no final desta matéria.

Em contato exclusivo com a ESPN, a CGU informa que a questão vem sendo tratada “de forma reiterada”, já que o Ministério do Esporte segue firmando novos convênios sem aprovar as contas anteriores.

“As análises das prestações de contas não foram efetuadas nos prazos estipulados nos normativos relacionados à gestão de convênios. Essa situação vem sendo tratada, de forma reiterada, pelo Ministério da Transparência junto ao ME, inclusive em decorrência de serem firmados novos convênios sem que a pasta tenha avaliado a adequação da aplicação de recursos dos ajustes anteriores”, disse a Controladoria.

O Ministério da Transparência informou ao ESPN.com.br que o M.E. alega “falta de capacidade operacional” para justificar as falhas. E confirmou a informação da reportagem: nenhuma das análises conclusivas das prestações de contas dos 101 convênios olímpicos de 22 confederações foram realizadas pelo M.E.

“As análises conclusivas não foram realizadas. As justificativas reiteradamente apresentadas pelo ME para a não conclusão/realização dessas análises tratam de falta de capacidade operacional e da existência de um passivo muito grande de prestações de contas a serem analisadas”, afirmou o Ministério da Transparência.

É curioso, contudo, que a falta a “falta de capacidade operacional” não tenha permitido ao M.E analisar e concluir nem mesmo um entre os 101 convênios abertos durante o ciclo olímpico. Reforçando: o montante total, apenas entre estes convênios citados, ultrapassa os R$ 280 milhões.

Em resposta, o ministério afirma que dos 101 convênios mencionados, dois ainda estão vigentes, sete ainda estão dentro do prazo para apresentação de documentos, 23 já tiveram as contas aprovadas, 43 estão em processo de análise, nove encontram-se atrasados quanto à apresentação de documentos comprobatórios e 17 se encontram na fila para entrar no processo de análise (leia a resposta completa ao final da reportagem).

Se ampliarmos a análise para além dos convênios abertos durante o ciclo de 2016, encontraremos quase 3 mil prestações de contas esportivas que não foram concluídas. Elas estão sem qualquer análise, conforme mostra abaixo quadro da auditoria feita pela CGU em cima das contas do Ministério do Esporte.

Em números exatos, a auditoria relata que, de 2008 a 2016, existiam 2.940 convênios abertos e, de todo esse universo, apenas dois tiveram as contas aprovadas, enquanto nenhuma foi rejeitada.

Já entre os contratos de repasse, com valores em geral menores do que os convênio, são 15.277 casos, com 1.981 aprovados e apenas um rejeitado.

A conclusão a que se chega, portanto, é que o valor de R$ 280 milhões apresentado nesta série de reportagens sobre 101 convênios (relativos a 22 confederações olímpicas nos ciclos da Rio 2016) é bem maior, já que existem outros milhares de contratos e projetos.

Para se ter uma idéia dos números, um antigo relatório de gestão do Ministério do Esporte mostra que, até 2011, eram R$ 540.767.499,89 em contas não analisadas pela pasta. Mais R$ 64.441.753,01, em 2012; R$ 131.982.974,83, em 2013; e R$ 130.346.122,09, em 2014.

No total, eram R$ 867.538.349,82 em prestações de contas não analisadas. Isso apenas até o ano de 2014. No começo de 2016, conforme mostra documento reproduzido mais abaixo, os números chegavam a cerca de R$ 1,8 bilhão, segundo informou o próprio Ministério do Esporte em auditoria da CGU.
No ano passado, Esporte já falava em R$ 1,8 bilhão sem prestações de contas

Em resumo, os convênios são incentivos financeiros a treinamentos de atletas e seleções olímpicas, dinheiro público distribuído entre as confederações para investimento no esporte.

O problema é que não se sabe se tudo foi, de fato, gasto com as modalidades conforme estipulado no plano de trabalho do convênio. Afinal, as notas fiscais “desapareceram”, uma vez que todas as prestações de contas estão “presas” no Ministério do Esporte.

O fato ganha contornos mais graves se considerado que há diversos convênios que se encerraram há anos — alguns dos convênios analisados pelo ESPN.com.br acabaram em 2008 —, o que pode indicar que as prestações de contas nem sequer existam mais.
Auditoria da CGU comprova que Esporte não entrega as prestações de contas

Sobre isso, a análise das autoridades é clara nas auditorias enviadas à reportagem.

“Verifica-se, também, fragilidades na gestão do Ministério do Esporte no tocante aos controles internos administrativos adotados, com impacto no atingimento dos objetivos estratégicos da unidade, destacando-se as falhas referentes à gestão das transferências voluntárias no âmbito da Secretaria-Executiva do Ministério do Esporte, principalmente no que tange ao acompanhamento e ao controle das prestações de contas dos proponentes”, apontou o Ministério da Transparência.

“Destaca-se que, assim como verificado nos procedimentos de acompanhamento dos ajustes, a análise das prestações de contas não é supervisionada, o que acaba contribuindo para o passivo significativo de 2.800 processos pendentes de análise de prestações de contas”, analisou a Controladoria-Geral da União.

O fato está irregular porque a Portaria Interministerial do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão junto à Controladoria-Geral da União é bastante clara, em seu artigo 76, quando diz que “a autoridade competente do concedente do convênio tem o prazo de 90 dias, contado da data do recebimento, para analisar a prestação de contas do instrumento, com fundamento nos pareceres técnicos e financeiros expedidos pelas áreas competentes”.

E mais: o parágrafo 1 estabelece que “o ato de aprovação da prestação de contas deverá ser registrado no SICONV, cabendo ao concedente prestar declaração expressa de que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação”.

Como as prestações de contas nunca foram publicadas de maneira correta, é impossível saber se o dinheiro foi realmente gasto naquilo que exigiam os convênios. E o fato gerou irritação nos órgãos de fiscalização.

A reportagem ainda procurou especialistas para analisarem a situação das prestações de contas travadas no Ministério do Esporte. E eles veem o cenário como ideal para fraudes.

“Estamos falando de projetos de 2014, que eram para as Olimpíadas, e não foram analisados até agora. Cria-se um cenário muito mais propício a fraudes e ainda fica mais difícil para que a gente possa reverter os problemas. Se a análise das contas é imediata, você pode responsabilizar as pessoas. Mas se demora anos, décadas, as pessoas podem nem estar aqui mais para serem responsabilizadas”, diz o advogado João Henrique Chiminazzo, especialista em direito esportivo.

Segundo Márcio Cruz, outro advogado especializado em esportes, as entidades que não tiveram seus orçamentos aprovados não poderiam receber novos recursos do Governo: “Os infratores poderão incorrer nas seguintes penalidades ao violarem a Lei de Incentivo ao Esporte: vantagem indevida, dolo, fraude ou simulação, desvio de finalidade, descumprimento de prazo, descumprimento legal. Se a entidade não realizar a prestação de contas no prazo estipulado será cadastrada no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), ficando impedida de receber novos repasses de verbas públicas federais”.

A CGU diz que só existiu penalidade a uma empresa, em 2009, por ter se portado de forma inidônea em pregão realizado no ano anterior. As demais firmas supostamente advertidas por pregões futuros não possuem documentação que comprovem as punições, segundo análise da Controladoria, que já cobra o Esporte das prestações de contas há anos, conforme mostra a auditoria abaixo, de 2011.

AUDITORIAS APONTAM FRAUDES E PRIVILÉGIOS

A seguir, o ESPN.com.br traz informações de 49 auditorias feitas pela Controladoria-Geral da União sobre as irregularidades nos convênios olímpicos. Traz, também, dados sobre nove auditorias do Tribunal de Contas da União em cima de algumas confederações.

Nos relatórios, por exemplo, a CGU menciona possíveis fraudes com relação ao Prêmio Brasil Olímpico e ao longo do processo de preparação rumo aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio de Janeiro 2016. Ainda são mencionados quatro convênios celebrados com o Comitê Olímpico Brasileiro em que são apontados indícios de fraude nos documentos comprobatórios de despesas com alimentação, além de pagamentos em desacordo.

Ao longo destas mais de 50 auditorias vistas pela reportagem, estão envolvidas 14 confederações, que englobam 14 esportes olímpicos, além de contratos do Ministério do Esporte rumo ao Rio 2016. Nesta terça-feira, começaremos falando, nos links abaixo, sobre Tênis de Mesa, Handebol e Canoagem.

No total, os casos citados serão publicados em 22 reportagens com documentos que vão explicar o que ocorrem com os convênios que acabam ficando com as prestações de contas pendentes e, portanto, sem aprovação ou desaprovação, apesar dos inúmeros indícios de fraudes e irregularidades.

Nos documentos, o Ministério da Transparência aponta indícios de fraudes nos projetos, dinheiro público usado de forma irregular, superfaturamentos, licitações supostamente simuladas, regalias e centenas de benesses a cartolas, pagamentos duplicados e as mais diversas atitudes suspeitas, que nos fazem questionar o desempenho aquém do esperado do esporte olímpico brasileiro ao longo dos anos.

Todas as entidades esportivas mencionadas nas reportagens foram notificadas a respeito das inconsistências constatadas pela CGU nas 49 auditorias vistas pela ESPN. E já apresentaram suas respectivas defesas. A reportagem ainda viu nove auditorias recentes do TCU que também tinha os posicionamentos das confederações.

ESPN.COM.BR
Convênio foi realizado em 2008, mas até hoje a prestação de contas não foi analisada
Convênio com fraude foi realizado em 2008, mas até hoje a prestação de contas não foi analisada

Nas reportagens abaixo, será possível constatar a enorme quantidade de dinheiro público que pode ter sido gasta de forma inconsistente, e ilegal, impedindo que o esporte brasileiro obtivesse melhores resultados nos Jogos Olímpicos Rio 2016.

Lembrando sempre que, nas matérias a seguir, são detalhados os problemas em apenas alguns convênios entre os quase 3 mil sem prestações de contas, que seguem eternamente pendentes no Ministério do Esporte.

Nesta terça, aqui abaixo, logo depois do “outro lado” do Ministério do Esporte, estão disponíveis apenas as primeiras sete reportagens das outras 23 que irão compor a série “Dossiê das Contas”. As demais serão publicadas até quinta-feira.

OUTRO LADO
O ESPN.com.br procurou o Ministério do Esporte para comentar as informações desta reportagem. Confira, abaixo, o que respondeu a pasta:

ESPN – Temos informações, confirmadas pela CGU, de que, entre 101 convênios abertos de 22 confederações nos últimos sete anos, nenhum deles possui a prestação de contas analisada e publicada de forma correta pelo M.E.. Essas prestações de contas ainda existem?
Ministério do Esporte – Sim, existem. Primeiramente, cabe esclarecer que apuramos uma relação de 101 convênios. Outro ponto a ser destacado é que legalmente, o convenente tem 60 dias a contar do encerramento do convênio para apresentar a documentação comprobatória. Somente a partir daí se inicia o processo de prestação de contas, que inclui o cumprimento de objeto e verificação financeira.

ESPN – Então, essas prestações de contas não foram analisadas?
Ministério do Esporte – Estão sendo analisadas pelo Ministério do Esporte. Dos 101 convênios mencionados, temos dois convênios ainda vigentes, ou seja, ainda não entraram na fase de prestação de contas. Sete convênios ainda estão dentro do prazo para apresentação de documentos – 60 dias pós-encerramento da vigência -, portanto estão aguardando análise. Existem vinte e três convênios cujas prestações de contas já foram aprovadas e que estão em fase de lançamento no SICONV. Outros quarenta e três convênios já estão em processo de análise, dos quais vinte e quatro já foram analisados pelas áreas finalísticas (cumprimento do objeto) e estão sob análise financeira. Nove convênios encontram-se atrasados quanto à apresentação de documentos comprobatórios. Nesses casos, o ME diligencia o Convenente. Por fim, ainda temos dezessete convênios cuja documentação foi enviada pelo convenente e que se encontram na fila para entrar no processo de análise.

ESPN – Por que elas não estão publicadas no SICONV com a devida aprovação, ou não?
Ministério do Esporte – Os lançamentos são feitos regularmente no SICONV, pois se trata de um processo contínuo. É a fase final do trabalho técnico, o último trâmite. Existe todo um fluxo operacional e processual anterior, que envolve diversas áreas do Ministério.

ESPN – A Auditoria Anual de Contas da CGU sobre o Ministério dos Esportes aponta que existem 2,8 mil prestações de contas pendentes do M.E. Além do que, uma tabela na mesma auditoria informa que, até 2016, eram 2.940 prestações de contas de convênios, sendo que apenas duas foram aprovadas. O Ministério do Esporte gostaria de contestar essas informações?
Ministério do Esporte – O passivo nas prestações de contas está sendo tratado como prioridade absoluta pela atual gestão do ME. Tanto que, por meio da Portaria nº 156, publicada no DOU de 07 de dezembro de 2016, foi constituído um grupo de trabalho com a finalidade de propor medidas emergenciais para reduzir substancialmente este montante. Além disso, por meio da Portaria nº 142, outro grupo de trabalho multidisciplinar foi constituído com a finalidade de deliberar soluções para uniformizar e aperfeiçoar os fluxos de trabalho no que tange aos processos de formalização, trâmites, prazos, acompanhamento e prestação de contas de transferências voluntárias de recursos financeiros, por meio da celebração de convênios, contratos de repasse, entre outros.

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