TRT-MG autoriza escolas particulares a reduzirem jornada e salários de professores

TRT-MG autoriza escolas particulares a reduzirem jornada e salários de professores

maio 21
19:36 2020

O Tribunal Regional do Trabalho em Minas Gerais (TRT-MG) suspendeu a liminar que garantia o pagamento integral dos salários dos professores das escolas particulares durante o período da quarentena. Na prática, as instituições de ensino ficam autorizadas à recorrer à Medida Provisória 936, que prevê a redução de jornada e de salário por um período de até três meses, enquanto o Governo Federal complementa parte da renda.

A decisão da desembargadora Ana Maria Amorim Rebouças atende a um pedido do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep-MG). A entidade alega que houve perda na receita das instituições de ensino, porque diversos contratos educacionais foram rescindidos,  houve aumento da inadimplência e concessões de descontos individualizados.

Em sua argumentação, a desembargadora afirmou que a liminar não levava em conta a medida provisória apresentada pelo Governo, permitindo a alteração na jornada e nos salários, porque era anterior à publicação da MP.

“Na hipótese de celebração de acordo para redução proporcional de jornada de trabalho e salários, bem como para suspensão temporária de contrato de trabalho, com previsão de pagamento do denominado benefício especial de preservação do emprego e da renda, não se pode exigir que seja mantida a remuneração integral do trabalhador tal como determinado na decisão liminar”, escreveu a magistrada. Ela seguiu o mesmo caminho ao derrubar uma liminar referente aos funcionários administrativos das escolas particulares, que também garantia o pagamento integral de salários.

A presidente do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro Minas), Valéria Morato, informou que não é possível reduzir a jornada dos professores porque os profissionais têm trabalhado mais durante a quarentena, para dar conta de oferecer o ensino remoto às turmas. “E os professores têm uma carga horária para cumprir sobre o ano letivo”, afirmou. O Ministério da Educação flexibilizou a carga horária de 200 dias letivos, mas manteve a obrigatoriedade das 800 horas de aulas.

Já a assessoria de imprensa do Sinep informou que o uso da MP 936 é um recurso para mitigar a queda na receita das escolas. Uma reunião de conciliação entre as duas partes está programada para a próxima terça-feira (26).

Valéria Morato informou que acordos entre Sinpro e algumas escolas particulares foram firmados desde a publicação da MP 936, em abril. Mas, nesses casos, as instituições sem comprometeram a complementar a renda dos trabalhadores, garantindo que tenham o mesmo rendimento. O sindicato recomenda aos professores que procurem a entidade quando receberem a proposta de redução salarial, antes de assinar um acordo individual. Em Minas, há cerca de 100 mil professores que trabalham na rede particular de ensino.

As informações são do jornal Hoje em Dia. 

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