PCMG esclarece funcionamento do setor de trânsito em Poços de Caldas

PCMG esclarece funcionamento do setor de trânsito em Poços de Caldas

PCMG esclarece funcionamento do setor de trânsito em Poços de Caldas
maio 28
00:07 2020

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) informa que continua trabalhando de forma ininterrupta durante a pandemia da Covid-19 e adotou algumas medidas, conforme determinado em legislação vigente e preconizado pelas autoridades de Saúde. Em relação ao atendimento presencial ao público no setor de trânsito, em Poços de Caldas, é recebida uma pessoa por vez, no respectivo serviço referente à demanda, sendo obrigatório o uso de máscara.

Para informações ou retiradas de documentos, o atendimento é realizado das 8h30 às 12h e das 14h às 18h30, de segunda a sexta-feira. Já a liberação de veículos ocorre das 14h às 17h, também em dias úteis. A PCMG orienta que as pessoas que aguardam o atendimento do lado externo da unidade mantenham o distanciamento de segurança. Já o serviço de vistoria é realizado mediante agendamento virtual, por meio do site do Detran-MG, no horário de expediente.

Em relação à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), os prazos para renovação continuam interrompidos, conforme Deliberação Nº 185 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Portanto, caso a CNH tenha vencido a partir de 19 de fevereiro, o documento é válido e a recomendação é aguardar o fim da pandemia para renovar o documento. A prioridade de atendimento é para o condutor que está com carteira vencida anteriormente a essa data.

O Contran também estendeu o prazo para a conclusão do processo de habilitação. Os candidatos que já iniciaram o processo terão prazo de 18 meses para realização de todas as etapas. Em Poços de Caldas, está sendo elaborado um plano de contingenciamento para o retorno dos exames teórico e prático. Tão logo as medidas sejam implantadas, a população será informada.

Outros prazos

Além da renovação da CNH, continuam interrompidos os prazos de apresentação de defesas e recursos de multas, e processos administrativos, identificação de condutor infrator, transferência, registro e vistoria de veículos. Os cidadãos não serão prejudicados e podem, portanto, aguardar o fim da pandemia da Covid-19 para realizar esses procedimentos.

O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) 2020 não está sendo exigido. Por isso, os veículos registrados em Minas Gerais, licenciados no ano de 2019, podem circular em todo o território nacional.

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