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Receita Federal destrói 50 toneladas de cigarros apreendidos

Receita Federal destrói 50 toneladas de cigarros apreendidos

Receita Federal destrói 50 toneladas de cigarros apreendidos
junho 13
19:08 2019
A Receita Federal destruiu nesta quinta-feira, dia 13 de junho, cerca de 50 toneladas de cigarros apreendidos nas operações deflagradas pela Receita Federal em parceria com a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Militar, tais como Operação Xangai, Caminho Certo, Sentinela e Águia de Aço. O valor estimado da destruição está em R$ 8 milhões. 

Na oportunidade, foram destruídas 1606 caixas de cigarros contendo 500 maços cada além de outros produtos como desodorantes, cosméticos, maquiagens, óculos, CDs e Dvds piratas entre outros produtos falsificados que são prejudiciais à saúde. Todos os itens estavam no Depósito de Mercadorias Apreendidas de Poços de Caldas. 

Os cigarros e mercadorias tiveram a pena de perdimento decretada. Além de responderem administrativamente, os responsáveis respondem pelos crimes de contrabando e descaminho e podem sofrer Representação Fiscal para Fins Penais a ser encaminhada ao Ministério Público Federal. 

Os crimes de contrabando e descaminho são definidos nos Artigos 334 “Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria” e 334-A  “Importar ou exportar mercadoria proibida.” do Código Penal. Em caso de condenação, a pena prevista no Código Penal é de 1 a 4 anos de reclusão para o crime de descaminho, e de 2 a 5 anos de reclusão para o crime de contrabando. 

A destruição dos cigarros e mercadorias foi realizada seguindo as normas da legislação vigente, inclusive os requisitos ambientais. Durante o percurso entre Poços de Caldas e o local da destruição, os itens a serem destruídos foram escoltados pela Polícia Rodoviária Federal. 

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