Polícia Federal faz operação em Caldas contra desvio de recursos do transporte escolar

Polícia Federal faz operação em Caldas contra desvio de recursos do transporte escolar

Polícia Federal faz operação em Caldas contra desvio de recursos do transporte escolar
junho 30
10:58 2020

O Ministério Público Federal (MPF) em Pouso Alegre, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF), em ação conjunta, deflagraram na manhã desta terça-feira (30) a Operação Odisséia, com o objetivo investigar associação criminosa dedicada ao desvio de recursos públicos federais do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), ocorridos nos anos de 2013 a 2017, no município de Caldas (MG).

Estão sendo cumpridos 10 mandados de busca e apreensão e um mandado de busca pessoal nas cidades mineiras de Caldas e Belo Horizonte, além de Cruzeiro e Taubaté no Estado de São Paulo. Os mandados foram expedidos pela Subseção Judiciária Federal de Poços de Caldas. O trabalho conta com a participação de quatro auditores da CGU e 44 policiais federais.

Segundo as investigações, o então prefeito do município de Caldas, em conluio com outros servidores públicos, direcionou procedimentos de licitação do tipo pregão, com o objetivo de contratar empresas previamente escolhidas, sediadas em Belo Horizonte e em Cruzeiro (SP). Os editais tiveram pouca publicidade e possuíam cláusulas que restringiam a competitividade, como a exigência de visita técnica. Além disso, as licitações não traziam dados mínimos que delimitassem os serviços a serem contratados, como indicação das rotas a serem percorridas, quantidade de alunos transportados, turnos de atendimento e tipo de terreno, os quais eram necessários para que os licitantes formulassem suas propostas.

Constatou-se, ainda, que os processos licitatórios investigados foram instruídos em um ou dois dias, sem qualquer planejamento e sem a observância das normas básicas de contratação, o que não permitiu ao município sequer avaliar se os preços ofertados pelos licitantes eram compatíveis com os valores de mercado.

Foi identificado, também, tratamento distinto conferido aos licitantes – desclassificação de licitante que apresentou proposta sem data de validade e reabertura de prazo para outra licitante que apresentou declaração com prazo de validade expirado -, com o objetivo de favorecer um em detrimento do outro.

Testemunhas ouvidas durante a investigação confirmaram as suspeitas de direcionamento, indicando fatos que apontam para a ciência prévia, por parte dos investigados, da empresa que seria vencedora da licitação.

Falta de fiscalização - Durante as investigações, a CGU realizou ação de controle em todos os contratos de transporte escolar do município e identificou diversas irregularidades. Apurou-se que, além do direcionamento nas contratações, a execução dos contratos ocorria sem qualquer tipo de fiscalização e os pagamentos eram realizados sem nenhum controle sobre a efetiva prestação dos serviços ou sobre os valores que eram faturados pelas empresas contratadas. Identificou-se, por exemplo, que não havia uma compatibilidade dos pagamentos com o calendário escolar. Foram colhidos também relatos de que os veículos eram utilizados para outras finalidades que não o transporte escolar, como transporte para festa de casamento ou partidas de futebol.

Sequestro de bens - Os levantamentos realizados por ocasião das investigações demonstram que o transporte escolar no município de Caldas movimentava cifras milionárias. Apenas os dois principais contratos suspeitos, celebrados em 2013 e 2017, somaram R$ 9.253.800,00.

Suspeita-se que os desvios ocorridos durante a execução dos contratos tenham servido ao enriquecimento ilícito dos investigados. Um dos envolvidos, por exemplo, entre 2013 e 2016, teve aumento significativo do seu patrimônio, aumentado em cerca de oito vezes o valor declarado antes das irregularidades.

Por isso é que, na operação de hoje, para garantir o futuro ressarcimento ao erário, estão sendo realizadas diligências para o sequestro de bens dos investigados, incluídos valores em instituições financeiras, veículos, imóveis e embarcações, no valor dos contratos suspeitos.

Os envolvidos são investigados pelos crimes de associação criminosa (art. 288, CP), desvios de recursos públicos (art. 1º, I, Decreto-Lei 201/67) e direcionamento de licitações (art. 90, Lei 8.666/93).

Programa de Governo Envolvido – PNATE

O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) consiste na transferência automática de recursos financeiros aos municípios para custear despesas com o transporte de alunos da educação básica pública residentes em área rural. O valor repassado é calculado com base no censo escolar do ano anterior. O PNATE tem fundamental importância para os alunos residentes em áreas rurais, uma vez que propicia o acesso à educação, fator essencial para ingresso no mercado de trabalho.

Foto: Polícia Federal. 

Compartilhar

Artigos Relacionados

0 Comentários

Ainda não há comentários!

Não há comentários no momento, você quer adicionar um novo?

Escrever um Comentário

Escrever um Comentário

O seu endereço de email não será publicado.
Campos obrigatórios são marcados *