Receita Federal destina veículos e móveis para prefeituras

Receita Federal destina veículos e móveis para prefeituras

junho 15
21:48 2020

A Receita Federal de Poços de Caldas fará nesta terça-feira, 16 de junho, às 11 da manhã, a destinação de veículos e móveis para as prefeituras de Poços de Caldas, Campestre, Guaranésia e Caldas.

A prefeitura de Poços de Caldas receberá um ônibus e móveis de escritório. Um veículo será destinado para o município de Caldas para ser utilizado como ambulância e móveis de escritório serão entregues para as prefeituras de Campestre e Guaranésia. Os móveis doados são cadeiras e mesas para computador além de telefones e equipamentos de informática.

Estarão presentes o delegado da Receita Federal em Poços de Caldas, auditor-fiscal, Michel Lopes Teodoro, o prefeito de Poços de Caldas, Sérgio Azevedo e representantes das demais prefeituras.

Os veículos são oriundos de apreensões realizadas nas operações de fiscalização da Receita Federal, sua destinação está prevista no artigo 29, item II, do Decreto-lei nº 1455, de 7 de abril de 1976, atualmente regulamentado pelo Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009 e pela Portaria MF 282, de 09 de junho de 2011.

Os móveis de escritório são pertencentes ao patrimônio da Receita Federal e sua doação está regulamentada no art. 17,caput, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Por causa da pandemia do Novo Coronavírus que o país enfrenta, a entrega dos bens será realizada ao ar livre. Somente os representantes das instituições estarão presentes, evitando assim, aglomeração de pessoas.

 

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