Juíza extingue processo que pedia a remoção do prefeito Sérgio Azevedo

Juíza extingue processo que pedia a remoção do prefeito Sérgio Azevedo

Juíza extingue processo que pedia a remoção do prefeito Sérgio Azevedo
dezembro 02
16:20 2019

A juíza da primeira Vara Civel de Poços de Caldas, Tereza Conceição Lopes de Azevedo, extinguiu na noite da última sexta-feiram dia 29, o processo aberto pela Promotoria de Justiça que pedia o afastamento do Sérgio Azevedo. O processo pedia também a aplicação de multas diárias no valor de R$ 10 mil para a empresa Circullare. Na decisão que foi publicada no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a juíza deixa exposto que  o processo foi extinto por “ausência das condições de ação”, ou seja algum dos requisitos iniciais que são exigidos para o prosseguimento da ação, não constava na ação enviada pela Promotoria. Sendo assim, a juíza nem chegou à julgar o mérito da ação.

O pedido de afastamento havia sido pedido pelo Ministério Público na quinta-feira, 28, onde o promotor Sidney Boccia alega que a Prefeitura Municipal descumpriu um acordo que havia sido formado em 2005 entre MP, Prefeitura e a empresa Circullare, que proibia a prorrogação de contrato com a prestadora do serviço de transporte público. Na ação, o promotor da 2ª Promotoria de Justiça de Poços de Caldas pedia ainda que a Câmara Municipal, caso necessário, conduzisse o vice-prefeito Flávio Faria como Prefeito durante o afastamento de Sérgio para que ele prosseguisse com o processo licitatório do transporte público em Poços.

O processo previa também multa diária de R$ 10 mil para a empresa Circullare e para o município.

A Promotoria informou que ainda que pode recorrer da decisão.

O caso

Segundo o promotor Sidney Boccia, a prorrogação que aconteceu na última terça-feira, 26, até 26 de maio de 2020, contrariou o acordo firmado entre as partes em 2005. Além disso, o MP pediu que fosse aplicada uma multa de R$ 10 mil/dia à empresa e ao município pelo não cumprimento do acordo. Além disso, houve o pedido de remoção do prefeito Sérgio Azevedo do cargo.

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