Dívida ativa tem plantão de regularização do IPTU neste sábado

Dívida ativa tem plantão de regularização do IPTU neste sábado

Dívida ativa tem plantão de regularização do IPTU neste sábado
março 02
14:54 2018

A secretaria de fazenda faz neste sábado, 3, um plantão de atendimento para os contribuintes que precisam regularizar o IPTU e o ISSQN. A ação faz parte do Refis 2018 – Programa de Regularização Fiscal. O setor de Dívida Ativa vai funcionar das 9h às 13h para atender a população. O Refis prevê desconto sobre multas e juros e parcelamento em até 48 meses.

Os contribuintes inscritos na Dívida Ativa do município têm a possibilidade de quitar seus débitos tributários ou não com IPTU e ISSQN com até 95% de redução nas multas e juros, no caso do pagamento à vista. O Programa de Regularização Fiscal- Refis, estabelecido pela Lei 9.226/2017, proposta pelo prefeito Sérgio Azevedo e aprovada pela Câmara de Vereadores, prevê a adesão dos contribuintes com débitos até 31/12/2016.

Quem já possui parcelamento junto à Fazenda Municipal, também poderá ser beneficiado. A expectativa da administração é de arrecadar até R$ 5 milhões com o Refis. O prazo para regularização vai o dia 27. Ao longo da semana, o atendimento da Dívida Ativa é das 9h às 17h, de segunda a sexta. O setor fica na rua Minas Gerais, 651.

O contribuinte poderá optar por uma das seguintes formas para saldar os seus débitos:

– parcela única: redução de 95% de multas e juros acrescidos ao principal;

– parcelamento em 12 meses: redução de 85% de multas e juros acrescidos ao principal;

– parcelamento em 24 meses: redução de 75% de multas e juros acrescidos ao principal;

– parcelamento em 36 meses: redução de 65% de multas e juros acrescidos ao principal;

– parcelamento em 48 meses; redução de 50% de multas e juros acrescidos ao principal

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3697-5092.

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